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#AnaExplica: Mineração em áreas de assentamentos do Incra.



O artigo trata da Instrução Normativa (IN) nº 112, de 2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que estabelece regras para uso de áreas de assentamentos por empreendimentos e/ou atividades de mineração, energia e infraestrutura. O artigo se concentra em analisar o Eixo Minerário da norma, que trata de toda a atividade de mineração. A norma traz avanços e possibilidades para o uso das áreas de assentamentos por mineração, mas também apresenta desafios devido à generalidade sem considerar às particularidades do setor minerário. Além disso, a IN pode gerar entraves adicionais para os pequenos e médios mineradores, que enfrentam dificuldades em cumprir as contraprestações e condicionantes impostas pela norma.


Confira o artigo na íntegra:







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