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FUNDIÁRIO

O Direito Fundiário aplicado à Mineração é um campo de ampla experiência, do Escritório Ana Paula Mota, onde temos assessorado e prestado consultorias para mineradores e empresas mineradoras, garantindo uma atuação eficiente e estratégica em todas as etapas dos processos que envolvem disputas pelo uso do espaço.

Nossa atuação é voltada para o Contensioso Administrativo Fundiário, mais especificamente nas seguintes demandas:

 

Condução de processo administrativo para:

  • Concessão de Anuência do Incra para uso de área de assentamento por mineração; 

  • Certidão de Mero Impulso;

  • Contrato de Uso;

  • Servidão.

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